Termos de Serviço

Última atualização: 20 de março de 2026

Bem-vindo à Jorvune.Eu. Ao aceder e utilizar este website, bem como ao adquirir os nossos produtos, concorda estar vinculado a estes Termos de Serviço. Por favor, leia atentamente antes de efetuar qualquer encomenda.

1. Informações Gerais

Este website é operado por:

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este website e ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Serviço, bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

3. Produtos e Serviços

3.1 Descrição dos Produtos

A Jorvune.Eu comercializa suplementos alimentares naturais. Todas as descrições de produtos, imagens e informações são apresentadas de boa-fé e com a maior precisão possível. No entanto, não podemos garantir que as descrições sejam completas, atuais ou isentas de erros.

3.2 Disponibilidade

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer produto. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o cliente será informado e poderá optar por aguardar o reabastecimento ou receber um reembolso integral.

3.3 Uso Adequado

Os nossos produtos são suplementos alimentares e não medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação, especialmente se estiver grávida, a amamentar, tiver condições médicas ou estiver a tomar medicamentos.

4. Encomendas e Pagamento

4.1 Processo de Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve preencher o formulário online com informações precisas e completas. Ao submeter uma encomenda, o cliente faz uma oferta de compra que a Jorvune.Eu pode aceitar ou recusar.

4.2 Confirmação

Após recebermos a encomenda, enviaremos um email de confirmação. Este email constitui a aceitação da encomenda e a formação do contrato de compra e venda.

4.3 Preços

Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as encomendas confirmadas mantêm o preço acordado no momento da confirmação.

4.4 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Pagamento na entrega (à cobrança)
• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard)
• MB WAY
• PayPal
• Transferência bancária

5. Entrega

5.1 Zona de Entrega

Entregamos em todo o território de Portugal Continental e Ilhas. Entregas internacionais podem estar disponíveis mediante pedido específico.

5.2 Prazos de Entrega

Os prazos estimados de entrega são:

• Portugal Continental: 1-3 dias úteis
• Ilhas (Açores e Madeira): 3-5 dias úteis

Estes prazos são estimativas e podem variar devido a circunstâncias fora do nosso controlo (greves, condições meteorológicas, etc.).

5.3 Custos de Envio

Oferecemos entrega gratuita em todas as encomendas dentro de Portugal Continental. Para as Ilhas, podem aplicar-se custos adicionais que serão comunicados antes da confirmação da encomenda.

5.4 Receção da Encomenda

No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem. Caso existam danos visíveis, deve recusar a encomenda e contactar-nos imediatamente.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

6.1 Período de Reflexão

De acordo com a legislação portuguesa de defesa do consumidor, tem o direito de desistir do contrato num prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação.

6.2 Condições de Devolução

Para exercer o direito de livre resolução:

• O produto deve ser devolvido na embalagem original, selada e em perfeito estado
• Não deve ter sido aberto ou utilizado (por razões de higiene e saúde)
• Deve notificar-nos por email ou telefone da sua intenção de devolução
• Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de defeito

6.3 Garantia de Satisfação

Oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não ficar satisfeito com o produto, pode devolvê-lo dentro deste período e receberá um reembolso integral do valor pago.

7. Garantias e Responsabilidades

7.1 Garantia de Conformidade

Todos os produtos são garantidos contra defeitos de fabrico por um período de 2 anos a partir da data de entrega, conforme estabelecido pela lei portuguesa.

7.2 Limitação de Responsabilidade

A Jorvune.Eu não se responsabiliza por:

• Reações adversas ao produto devido a alergias ou sensibilidades individuais
• Uso inadequado ou não conforme às instruções
• Danos indiretos ou consequenciais resultantes do uso do produto
• Atrasos na entrega causados por terceiros ou eventos fora do nosso controlo

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos e código, são propriedade da Jorvune.Eu ou dos seus licenciantes e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. É da responsabilidade do utilizador rever periodicamente estes termos.

11. Resolução de Litígios

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa.

11.2 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

11.3 Foro Competente

Na falta de resolução alternativa, é competente o foro da comarca da residência do consumidor ou o de Lisboa, à escolha do consumidor.

12. Livro de Reclamações

A Jorvune.Eu dispõe de Livro de Reclamações físico e eletrónico, nos termos da legislação portuguesa. Pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico em:

www.livroreclamacoes.pt

13. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Serviço ou sobre as suas encomendas: